Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
018/2020 22/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade que menciona e da Outras Providencias.
004/2020 28/04/2020 Ver. Anderson Meireles-MSB Define as atividades religiosas como essencial na cidade de Aquidauana - MS, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves ou catástrofes naturais.
014/2020 22/04/2020 Poder Executivo Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e dá outras Providências.
016/2020 16/04/2020 Poder Executivo Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Contribuição para o custeio de Iluminação Publica (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social no Municípios de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
011/2020 14/04/2020 Poder Executivo Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento-Programa de 2020, no Valor de R$ 1.884.900,00 (Um Milhão Oitocentos e Oitenta e Quatro Mil Novecentos Reais), No Município de Aquidauana, Para os Fins que Especifica, e dá Outras Providências.
012/2020 14/04/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com Entidade que menciona, e dá Outras Providências.
013/2020 14/04/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com Entidade que menciona, e dá Outras Providências.
010/2020 16/03/2020 Poder Executivo Dispõe Sobre a Concessão de Reposição Salarial para Categoria de Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá Outras Proviências.
001/2020 09/03/2020 Ver. Anderson Meireles-MSB Institui o Banco de Ideias legislativas no Município de Aquidauana-MS.
001/2020 04/03/2020 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.297/2013 do município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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